Mortes em unidades da Funase em Pernambuco deverão ser pautadas na Comissão de Direitos Humanos

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O deputado Edilson Silva (PSOL), usou a tribuna do Plenário da Assembleia

Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (3), para

denunciar os assassinatos de adolescentes que cumprem penas socioeducativas

nas unidades da Funase. A situação de homicídios em unidades sob a custódia do

Governo do Estado levou o parlamentar – que é presidente da Comissão de

Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa – o interesse de

pautar o assunto no colegiado, com o objetivo de ampliar o debate, inclusive, com

a participação da sociedade civil organizada, além dos órgãos e movimentos

ligados aos Direitos Humanos.

O discurso do psolista foi um dia após três mortes serem registradas na unidade

do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Vitória de Santo Antão, na

Mata Sul do Estado, no último domingo (2), em que três internos morreram

asfixiados após um grupo de seis outros internos atearem fogo em uma das alas da

unidade. Segundo o parlamentar, estas três mortes se juntam a outros dois casos

de assassinatos que já aconteceram este ano, somando seis homicídios de jovens

infratores em Pernambuco.

“Isso que estou denunciando é algo que falo há dois anos e o Governo não toma

nenhuma atitude. E a sociedade já se colocou a disposição para tentar ajudar de

alguma forma para tentar transformar o ambiente na Funase civilizado. Porém, o

Governo do Estado, através de seu governador, não tem tido a decência ao assunto

com a devida urgência que ela merece”, criticou o psolista.

O parlamentar ainda destacou que o Governo do Estado deve considerar as

recomendações feitas em um relatório produzido pelo Conselho Nacional de

Direitos Humanos (CNDH) em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de vistorias nas unidades da

Funase do Estado, inclusive, contando com a presença da diretora de Políticas

Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do

Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha. “A equipe

apresentou nas visitas um relatório. Diz sobre o fechamento das unidades de

Abreu e Lima e Caruaru; a realização de mutirões para garantir que aqueles jovens

que cometeram pequenos delitos não estejam nas unidades; extinção dos cargos

comissionados e a valorização dos servidores de carreira; a demissão dos

envolvidos em atos irregulares; a contratação de servidores competentes e capazes

para fazer o trabalho de socioeducativo, e não de agente socioeducativos que

parecem que são carcereiros que estão lidando com um presídio de segurança

máxima”, destacou.

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